CONDIÇÕES de Utilização da Plataforma de e-learning

1. Objecto e Destinatários

O presente documento estabelece as regras de utilização da Plataforma de E-learning da EMOSIST e da participação nos seus cursos, no âmbito da prestação de serviços de formação realizada pela EMOSIST, adiante designada por ACADEMIA, ao formando, adiante designado UTILIZADOR.

2. Inscrições e Desistências

1. O UTILIZADOR ao preencher um formulário de Candidatura ao Curso - a que pode aceder aqui - concorda e aceita as presentes Regras de Utilização.
2. O UTILIZADOR compromete-se a preencher o formulário com veracidade, fornecendo os dados reais.
3. Após o preenchimento do formulário o UTILIZADOR será contactado para concluir a inscrição, efetuando o pagamento.
4. Se o UTILIZADOR desistir de frequentar o Curso, por motivo não imputável à ACADEMIA, após ter concluído a inscrição e antes da data de início do curso, 50% do pagamento ser-lhe-á devolvido. Se o curso já tiver tido início não há lugar a qualquer devolução do pagamento efectuado.
5. Caso o UTILIZADOR apresente comprovativo de motivo de força maior para a desistência, poderá frequentar novo curso em data a combinar, no prazo máximo de 1 ano após a data da desistência.
6. Caso o UTILIZADOR seja obrigado a desistir do curso por razões imputáveis à ACADEMIA, a verba paga será integralmente devolvida.

3. Acesso, Utilização e Funcionamento 

1. Após a completa regularização da inscrição no Curso, o UTILIZADOR receberá um e-mail com os dados de acesso à Plataforma da ACADEMIA: endereço, utilizador e palavra-chave.
2. Para frequentar um Curso da ACADEMIA, o UTILIZADOR deve ter conhecimentos informáticos na óptica do utilizador: Processamento de Texto, Navegação, Pesquisa na Web e Correio Electrónico; ter acesso a um PC com o sistema operativo Windows e acesso a Internet de banda larga (através de browser actualizado nos últimos 6 meses – Internet Explorer; Google Chrome; Mozilla Firefox).
3. O UTILIZADOR é responsável pela falta de condições técnicas que o impossibilitem de frequentar o curso, no seu todo ou em parte, como é o caso de avaria no computador, problemas com firewalls ou sistemas de protecção instalados, como por exemplo anti-vírus, e problemas de acesso à Internet, entre outros.
4. O UTILIZADOR poderá aceder à Plataforma 24 horas por dia, durante o período definido pela ACADEMA  para a frequência do Curso.
5. O UTILIZADOR terá o apoio de um Formador qualificado durante a frequência do Curso, com quem é possível esclarecer as dúvidas.
6. O UTILIZADOR terá os contactos da área administrativa para quaisquer dúvidas nessa área.
7. Na data estabelecida para terminar o curso, o UTILIZADOR deixa de ter acesso à Plataforma.
8. O UTILIZADOR compromete-se a não ceder os seus dados de acesso a outrem e a não disponibilizar, a qualquer título, a terceiros o acesso à interface e aos conteúdos do curso.
9. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar as regras de utilização e as orientações específicas de cada curso e a ser cortês e educado com todos os intervenientes do curso bem como nas tarefas e actividades em que participar, de forma a não perturbar o normal funcionamento. 

4. Alterações aos Cursos

1. A ACADEMIA poderá proceder à alteração do início ou ao cancelamento de cursos ainda não iniciados, por motivo de força maior.
2. Nessas situações os UTILIZADORES poderão optar pelo recebimento integral de pagamento efectuado ou por realizar o curso logo que este volte a estar disponível.

5. Tratamento dos Dados Pessoais e da informação de Navegação 

1. O UTILIZADOR, ao preencher o formulário de candidatura autoriza a ACADEMIA  a enviar-lhe newsletters para difusão e informações gerais das suas actividades, sem prejuízo do UTILIZADOR se poder opor a essa divulgação enviando um email para a ACADEMIA.
2. Os dados pessoais fornecidos constarão numa base de dados da ACADEMIA para efeitos da prestação de serviços de utilização da Plataforma e frequência de cursos pelos UTILIZADORES, incluindo a informação de navegação e de acessos, estatística e individualizada, com a utilização da tecnologia “cookies” temporárias e encriptadas.
3. A ACADEMIA assegura a confidencialidade e privacidade dos dados pessoais recolhidos, obrigando-se a não os ceder a terceiros.
4. A ACADEMIA não será responsável por acesso não autorizado aos sistemas de tal forma que resulte impossível detectá-lo ou impedi-lo, bem como nos casos de falta de diligência do UTILIZADOR em relação à confidencialidade e segurança dos seus dados de acesso e pessoais.
5. O UTILIZADOR terá acesso aos seus dados pessoais, consultando o seu perfil, ou então através de solicitação de informação à ACADEMIA, podendo rectificá-los.  


6. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

1. Os conteúdos, os recursos, a imagem e os logótipos da ACADEMIA são sua propriedade e/ou de parceiros.
2. O UTILIZADOR não pode ceder os conteúdos e recursos dos Cursos a terceiros, copiá-los ou reproduzi-los total ou parcialmente.
3. O UTILIZADOR não pode utilizar os conteúdos e recursos dos Cursos nem utilizá-los (total ou parcialmente, incluindo a sua distribuição ou publicação) para outros fins que não seja a frequência e aprendizagem no curso, mesmo que mencione a fonte, excepto com autorização escrita da ACADEMIA.
4. O design, a estrutura, a metodologia, os conteúdos, as imagens, marcas, logótipos, nomes e denominações protegidos pelo Direito de Autor, Direitos Conexos e pelo Direito de Propriedade Industrial não poderão ser objecto de reprodução ou apropriação sem permissão escrita da ACADEMIA.

7. Reclamações, Suspensão e Cancelamento de Inscrição

1. A ACADEMIA reserva-se o direito de suspender alguns serviços ou cancelar a inscrição de um UTILIZADOR se este violar de forma grosseira e repetidamente (se continuar a fazê-lo após aviso prévio da ACADEMIA) as Regras de Utilização, nomeadamente se prestar falsos dados, disponibilizar conteúdos a pessoas não autorizadas ou tiver comportamentos incorrectos com outros intervenientes no curso, perturbando o seu normal funcionamento. 
2. Em caso de suspensão ou cancelamento o UTILIZADOR perde o direito ao pagamento efectuado, sem prejuízo de eventual indemnização, de acordo com a legislação em vigor, por danos decorrentes da(s) sua(s) acção(ões).
3. As sugestões e reclamações efectuadas pelos UTILIZADORES, devem ser enviadas para a ACADEMIA (emosist@emosist.com, telefone: +244-222443173 ) .

8. Certificação

No final do Curso a ACADEMIA procederá à emissão de um Certificado de Frequência para os UTILIZADORES que participarem da forma prevista nas regras específicas de funcionamento do Curso e obtiverem aproveitamento.

9. Alterações às Regras de Utilização

A ACADEMIA pode alterar as Regras de Utilização, bem como os serviços que presta, que se aplicarão à celebração de futuros contratos de prestação de serviços com UTILIZADORES, e aos contratos já iniciados por UTILIZADORES que manifestem interesse em delas beneficiar.

10. Aceitação

O UTILIZADOR leu e aceita as presentes Regras de Utilização que consubstanciam um contrato de Prestação de Serviços com efeitos a partir da inscrição num Curso. 

Se aceita as condições inscreva-se aqui:  ficha de inscrição.